Política de Privacidade

1. Introdução

A NormaWeb compreende a importância da privacidade dos dados pessoais e está comprometida em resguardar os direitos dos usuários e titulares de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade estabelece de forma transparente como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em nossa plataforma de conformidade.

2. Escopo e Papel da NormaWeb

Para fins de aplicação da LGPD, a NormaWeb atua majoritariamente como Operadora de dados pessoais quando processa solicitações de titulares em nome de suas empresas clientes (inquilinos/tenants), as quais atuam na qualidade de Controladoras dos dados pessoais.

3. Dados Coletados

Para fins de prestação de nossos serviços de privacidade, coletamos e processamos as seguintes informações:

• Dados do Titular solicitante: Nome completo, CPF (para fins de autenticação inequívoca), e-mail, telefone celular, tipo de direito pleiteado e descrição detalhada do pedido.
• Documentos de Identidade: Arquivos carregados opcionalmente para comprovação da identidade do requisitante, visando evitar fraudes e vazamento de informações a terceiros não autorizados.
• Dados Operacionais: Endereço IP do dispositivo, data/hora do registro e metadados do navegador para a composição obrigatória de logs de auditoria imutáveis.

4. Criptografia e Armazenamento Seguro

Seguindo as premissas de Privacy by Design e Privacy by Default, a NormaWeb implementa as seguintes salvaguardas técnicas:

• Criptografia em Trânsito e Repouso: Todas as comunicações utilizam criptografia HTTPS. Os arquivos de identificação de titulares enviados através de nossa plataforma são criptografados com o algoritmo AES-256-GCM diretamente em memória, utilizando chaves criptográficas distintas para cada cliente.
• Logs de Auditoria Imutáveis: A trilha de logs operacionais é protegida nativamente por restrições a nível de banco de dados, impossibilitando a exclusão ou alteração de histórico, em conformidade com as obrigações legais de rastreabilidade.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados através dos widgets de privacidade são disponibilizados única e exclusivamente ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e administradores autorizados do respectivo Controlador (a empresa com a qual você se relaciona e para a qual direcionou seu pedido).

A Normaweb não vende, aluga ou compartilha quaisquer informações de titulares com terceiros para fins comerciais.

6. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos assegurados pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento fornecido anteriormente.

Você pode exercer estes direitos a qualquer momento utilizando o widget flutuante de privacidade disponibilizado no canto deste site.

7. Alterações Nesta Política

A NormaWeb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos as alterações relevantes nesta página com a respectiva data de atualização atualizada.

8. Contato

Caso possua qualquer dúvida, solicitação ou reclamação a respeito do processamento de seus dados pessoais ou desta política, entre em contato diretamente através do e-mail: privacidade@normaweb.com.br.